A Câmara dos Deputados recebeu na noite desta última quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, o presidente Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações.
O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mais cedo, na quinta, o Supremo Tribunal Federalrejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara. Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas.
As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer. Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.
Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias. Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Inforsaj
Nenhum comentário:
Postar um comentário