Uma decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 2ª seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou a denúncia contra o prefeito de Ribeira do Pombal, no agreste baiano, Ricardo Maia (PSD), por fraude em licitações decorrente da Operação Águia de Haia. Esta é a primeira decisão favorável a um dos réus da Operação.
Desencadeada em julho de 2015 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), a ação identificou cerca de 20 municípios envolvidos no esquema que fraudava licitações em contratos combinados com verbas da educação. Conforme o advogado do gestor, João Daniel Jacobina, o juiz entendeu que a denúncia foi insuficiente.
No texto, Leão Aparecido considerou que a acusação "não contém, de forma clara e convincente, todas as definições legais do crime de falsidade ideológica". Ainda segundo o magistrado, as supostas fraudes "não conservaram potencialidades lesiva autônoma, porquanto o aludido procedimento tinha por objetivo justificar a contratação fraudulenta para o posterior desvio de recursos públicos", diz a sentença.
Infoorsaj
Nenhum comentário:
Postar um comentário