O município de Sapeaçu, localizado no interior da Bahia, vem enfrentando uma situação atípica em 2025. Uma onda de Fake News e a clonagem de perfis de cidadãos e patrimônio público têm causado preocupação entre os moradores da cidade, que conta com cerca de 18 mil habitantes.
Entre os casos mais recentes, está o do ex-prefeito George Gois, que teve seu perfil no Instagram clonado. O perfil falso, além de reproduzir informações enganosas, chegou a publicar fotos pessoais do ex-prefeito com sua família, gerando grande repercussão.
A coordenadora do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Rosy Machado, também foi vítima da fraude digital. Sua imagem foi utilizada em um número de WhatsApp falso, que realizou ligações e chamadas de vídeo para moradores de Sapeaçu. Antes de usar a foto da coordenadora, o mesmo número foi utilizado para entrar em contato com diversas pessoas, enviando imagens íntimas (nudes) e promovendo um golpe virtual.
Mais recentemente, a Escola Municipal Moyses Alves foi alvo dessa onda de falsificações. A instituição teve sua conta nas redes sociais clonada, o que levanta preocupações sobre a segurança digital de espaços públicos e educacionais.
Diante desses episódios, autoridades locais alertam a população sobre os riscos das Fake News e dos golpes virtuais, orientando que, ao identificar perfis suspeitos ou mensagens duvidosas, os cidadãos denunciem imediatamente às plataformas digitais e aos órgãos competentes.
A comunidade de Sapeaçu segue mobilizada para combater essas práticas e proteger tanto a imagem dos seus cidadãos quanto a integridade de suas instituições.
Veja a nota que a direção enviou para Eduardo de Barros.
Confira nota de esclarecimento da Diretoria da escola pra nossa reportagem
Escola Municipal Vereador Moisés Alves dos Santos Alerta Sobre Uso Indevido de Seu Nome
A *Escola Municipal Vereador Moisés Alves dos Santos* vem a público esclarecer e alertar a comunidade escolar sobre o uso indevido de seu nome em um *perfil falso* (fake) criado em plataformas digitais. A instituição reforça que qualquer informação oficial relacionada à escola é divulgada exclusivamente por seus canais de comunicação oficiais.
A criação e o uso de perfis falsos representam não apenas um desrespeito à identidade da escola, mas também podem gerar a disseminação de informações incorretas, prejudicando alunos, responsáveis e toda a comunidade. Diante da situação, medidas estão sendo tomadas para identificar os responsáveis e garantir a proteção do nome da instituição.
A direção da *Escola Municipal Vereador Moisés Alves dos Santos* solicita que todos fiquem atentos e, ao identificarem qualquer conteúdo duvidoso vinculado à escola, evitem interações e façam denúncias às plataformas digitais competentes. O compromisso da instituição continua sendo com a transparência, a ética e a qualidade da educação oferecida à comunidade.
A legislação brasileira sobre fake news ainda está em evolução, mas já existem normas que tratam do tema. Atualmente, algumas das principais leis e projetos relacionados incluem:
1. Código Penal e Crimes Contra a Honra
A divulgação de notícias falsas pode ser enquadrada em crimes como:
Calúnia (Art. 138 do Código Penal) – Acusar falsamente alguém de um crime.
Difamação (Art. 139) – Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Injúria (Art. 140) – Ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
2. Lei de Segurança Nacional (revogada e substituída pela Lei 14.197/2021)
A nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito inclui punições para quem divulga fake news com o objetivo de:
Desestabilizar processos democráticos, como eleições.
Causar pânico ou perturbação da ordem pública.
3. Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997)
O artigo 323 prevê punição para quem divulgar fatos sabidamente falsos sobre candidatos ou partidos durante o período eleitoral, podendo resultar em multa e detenção.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
Garante o direito de pessoas e empresas de exigirem a correção ou remoção de dados falsos que possam prejudicar sua imagem.
5. PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020)
Ainda em tramitação no Congresso, busca regulamentar a atuação de redes sociais e serviços de mensagens para evitar a disseminação de desinformação.
Se você quiser detalhes sobre um aspecto específico da lei, posso ajudar!
Redação Sapeaçu na mídia
Texto Bahia24
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